Andar desarmado com o estado à espreita? Tá de brincadeira!

Para ninguém esquecer: é impossível andar desarmado no Brasil com um estado ineficiente e gigantesco que cobra:

Cide -Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a União
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
II- Imposto de Importação
INSS – constribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social
IOF – contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IR – Imposto sobre a Renda
ISS – Imposto sobre Serviços
ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
PIS – Programas de Integração Social
PASEP – Programas de de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Lista extraída do site da Veja onde pode ser ler quem cobra cada imposto, taxa e contribuição.

Garschagen em O Globo: Hong Kong ou Zimbábue?

O GLOBO, OPINIÃO

Sábado, 22 de novembro

Liberdade, liberdade

Bruno Garschagen

O OrdemLivre, braço brasileiro do think tank americano Cato Institute, lançou no dia 14 no Rio o Economic Freedom of the World Report, índice elaborado pelo Fraser Institute do Canadá e que mede o grau de liberdade econômica de instituições e práticas políticas em 141 países. No dia seguinte, o G-20 anunciou uma extensa e contraditória declaração de princípios e propostas de reformas dos mercados financeiros.

O Brasil aparece em 96° lugar do índice, posição que não inspira muita comemoração. Estamos atrás, para citar alguns exemplos, da Bolívia (88), do Paraguai (86) e da Namíbia (71), país cuja capital, Windhoek, o presidente Lula em 2003 disse ser tão limpa que nem parecia África. Em Washington, cidade limpa e norte-americana, Lula participou da reunião do G-20, cuja presidência é atualmente ocupada pelo governo brasileiro. A administração Lula foi uma das signatárias do documento que acolheu os princípios de fortalecimento da intervenção na economia (mercados financeiros) e o compromisso de retomar a liberalização do comércio global com a suspensão de barreiras protecionistas por um período de 12 meses.

Do ponto de vista prático, não haveria incompatibilidade em intervir no sistema financeiro e estimular a economia real via o comércio internacional. O problema é que o documento fala em princípios. E o princípio que vem sendo transmitido desde que Wall Street começou a arder foi: o mercado é incapaz de resolver os problemas que cria, logo, o estado é a única entidade capaz de resolvê-los.

Vários são os pontos do documento em que há propostas de aumento da regulação mediante a cooperação internacional para definição de supervisão, leis e normas interventivas comuns e o incentivo aos reguladores nacionais. O perigo? As sociedades permitirem tacitamente que seus governos, com a natural tendência para o abuso mais ou menos eficiente do poder, extrapolem suas responsabilidades.

Nenhum governo pode ou deve cuidar de todas as instâncias da vida em sociedade. Porque, em nome de uma suposta maioria existente ou imaginária, vai impondo uma reengenharia social sob o manto de reformas econômicas ou políticas que exalam enxofre. Que não nos esqueçamos: a liberdade individual permite e potencializa a liberdade econômica, que tem sido crucial para instaurar ou restaurar as liberdades individuais.

No caso do Brasil, a disposição da atual administração para inchar e aparelhar ideologicamente o estado, difundir e legitimar chavões, e intervir nos modos de vida é temerária. A sociedade brasileira já rechaçou algumas propostas indecorosas, mas o perigo ronda e pesa como o ar de Brasília.

O índice lançado pelo OrdemLivre/Cato, que deve estar nas livrarias em dezembro, identifica problemas que exigem decisões. Do lado do indivíduo, que desburocratize a forma como lida com as questões; do lado do estado, que seja menor e eficiente. É a combinação que poderá fazer com que o país se aproxime de Hong Kong (número 1 do índice) ou do Zimbábue (último colocado).

A Rússia, a máfia e o economista

Andrei Illarionov com Putin, de quem foi assessor

No dia 14 de novembro, o caderno Eu&Fim de Semana, do jornal Valor Econômico, publicou o texto que segue abaixo (reproduzido no site do OrdemLivre) do ótimo jornalista Chico Mendez, correspondente internacional da Band News e mestrando em Relações Internacionais na Georgetown University:

A Rússia “siciliana”

Por Chico Mendez, para o Valor, de Washington

Nenhum outro país produziu tantos bilionários em tão pouco tempo como a Rússia de Vladimir Putin. Segundo a revista “Forbes”, atualmente apenas os Estados Unidos têm mais bilionários do que a Rússia. É bem provável, porém, que no próximo ano as fortunas dos magnatas do país encolham bastante. A crise econômica que se espalha pelo mundo tem sido cruel com o gigante do Leste Europeu, um dos países que, provavelmente, mais têm sofrido com a fuga de capitais. Na Bolsa de Moscou, as perdas de capitalização de mercado das empresas listadas são calculadas em 75% aproximadamente, no período entre meados do ano e o fim do mês passado. Um desastre.

No momento em que a tendência é culpar a falta de regulamentação do sistema financeiro, o que se passa na Rússia, à primeira vista, são meros desequilíbrios do mercado. Correto? “Errado, muito errado. O que vemos hoje em Moscou é o mais puro reflexo de um governo que optou por um regime político e econômico até então inédito”, afirma o economista russo Andrei Illarionov, pesquisador do Cato Institute.

Os bilionários que surgiram nos últimos anos e o derretimento do mercado russo têm uma raiz em comum: o Kremlin. A concentração de poder nas mãos do Executivo ao longo dos anos de Vladimir Putin e o cerceamento das liberdades individuais remetem Illarionov ao antigo regime comunista de partido único. As distorções causadas por esse excesso de poder explicam o que ele classifica como um governo comandado por mafiosos. “A Rússia não é uma democracia, não é um regime socialista. A Rússia é singular. O que vemos ali é o que mais se aproxima do esquema da Sicília. É o que classifico de sicilianismo”, diz Illarionov, que está no Brasil para realizar uma palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Ele chega ao país duas semanas antes da visita oficial do presidente Dmitry Medvedev.

Illarionov foi o assessor mais próximo do ex-presidente russo entre 2000 e 2005, o homem de confiança do governo na economia e o representante do país no G-8. Hoje, é um incisivo opositor do “sicilianismo” moscovita e, desde que deixou o governo, teme o risco de ser calado à força, onde quer que esteja. Illarionov encontrou refúgio no Cato Institute, famoso por pregar a bíblia libertária na política e na economia. Mudar de país foi a única alternativa que lhe restou para se manter ativo. Illarionov mudou-se com família, mulher e filhos, sem data para voltar. Ou melhor, a data ele não sabe, mas tem consciência de que só volta a morar na Rússia quando o “sicilianismo” acabar. revisões? “Sobre mim, nenhuma. Sobre a Rússia, muitas.”

Illarionov deixou o governo em 2005, depois de fazer um pronunciamento no Kremlin em que apontava os erros do governo Putin. “Imagine o que é falar mal do Putin em sua casa”, relata um amigo do economista que pede para não ser identificado. No seu discurso de despedida, Illarionov afirmou “que começou trabalhando para um governo democrático, mas agora é funcionário de uma ditadura”. “Putin deve ter ficado muito contente, não é?”, brinca o amigo.

Illarionov acha que saiu tarde demais do governo. Em 2005, quando decidiu partir, as evidências do esquema “siciliano” já estavam visíveis. “A grande mudança de rumo na Rússia se dá em 2003, quando Putin decide prender Mikhail Khodorkovsky, ex-proprietário da Yukos”, conta.

Ele se lembra bem do dia em que foi convidado para assessorar o ex-presidente. Recebeu a tarefa convicto de que Putin era o homem certo para levar adiante as transformações iniciadas com Boris Yelstin. Illarionov se recorda também do entusiasmo dos dois primeiros anos no cargo. “Putin tinha um projeto liberal sério para o país. As reformas econômicas que implantamos entre 2000 e 2002 só foram aprovadas por que tínhamos o apoio dele.”

Visivelmente frustrado quando fala de seu país atualmente, Illarionov não sabe explicar o que motivou as transformações no regime russo. Ele considera duas hipóteses e acredita que elas formam uma equação perfeita de poder, um plano pensado cuidadosamente para concentrar as decisões entre um seleto grupo de “amigos”. “Há duas versões para tudo isso. A primeira é de que Putin é um ex-membro da KGB de cabeça liberal e determinado a construir uma nova Rússia. A segunda é de que toda essa reviravolta já estava planejada desde o primeiro dia de seu governo. Acho que as duas versões estão certas. Putin se aproveitou da primeira para concentrar o poder no Kremlin e dar início, assim, à segunda fase. E tudo isso piora significativamente com o aumento do preço do petróleo. Os bilhões de dólares que entraram no país deram muita confiança ao governo e eles resolveram jogar com músculos.”

O petróleo pode ter sido a partícula aceleradora das transformações na Rússia, mas o regime é hoje dependente de um outro fator para manter o poder. “Eles só dependem do uso da força e da coerção”, diz Illarionov. “O regime russo desenvolveu uma tara por poderio militar. No dia em que todos os chefes de Estado mundo afora cumprimentaram Barack Obama por sua vitória, Dmitry Medvedev preferiu anunciar que a Rússia posicionaria mísseis na fronteira com a Polônia em resposta ao sistema antimíssil que os Estados Unidos pretendem instalar na região. Os russos fazem questão de mostrar o seu poderio bélico. Recentemente, anunciaram exercícios militares com a Venezuela no Caribe e violaram todos os tratados internacionais ao invadir a Geórgia.”

O avanço militar acontece simultaneamente a uma intensa propaganda governista, que tem como centro a pessoa de Putin e visa despertar sentimentos nacionalistas. A personificação do governo na figura do atual primeiro-ministro conta com a ajuda dos grupos jovens conhecidos como “nashi”, que cultuam a imagem de Putin e fazem lembrar o Konsomol, a organização da juventude comunista.

A soma de nacionalismo, corrupção, privilégios, avanço militar, medo, coerção e mortes explica por que o mercado russo sofreu perdas maiores do que os de países emergentes. “A natureza da crise na Rússia não é econômica, mas política. Há uma completa deterioração de políticas de governo que garantiriam o retorno do investimento estrangeiro. Com essas mensagens, não resta alternativa ao investidor a não ser deixar o país”, afirma Illarionov.

O mais recente episódio que demonstra a falta de compromisso das autoridades russas ocorreu justamente com a maior joint-venture já feita no país, envolvendo a BP (British Petroleum) e a empresa russa TNK. Descontentes com os sócios britânicos, os oligarcas russos tentam de todas as formas tomar o controle da empresa. Como o muro que separa o público do privado não existe na Rússia, os sinais de que os britânicos estavam incomodando começaram a ser emitidos por autoridades governamentais. No começo do ano, o serviço de imigração negou o pedido de renovação do visto do CEO da parceria, o britânico Robert Dudley. “Esse foi um negócio fechado na presença de Tony Blair e Vladmir Putin, mas ainda assim não há nenhuma garantia de segurança jurídica. O Kremlin diz que prefere ficar neutro na disputa, mas é evidente que autoridades russas estão por trás disso.”

Illarionov não se sente à vontade para falar de seu relacionamento com Putin. Diz apenas que cultivaram boas relações entre 2000 e 2001, mas hoje não mantêm nenhum contato. Mas, se pudesse enviar uma mensagem para Putin, o que Illarionov escreveria? “Já mandei recados diariamente durante seis anos. Agora preciso de descanso.” Admite que não será fácil. Pode ser vítima de algum “acidente”, em represália por criticar o governo. “Isso faz parte da vida em Moscou. Qualquer um pode ser atingido.”
Ele recebeu neste ano o que pode ter sido um primeiro sinal de desagrado do governo russo com suas atitudes de rebeldia: a validade de seu passaporte foi reduzida de cinco para dois anos. “Isso tudo é muito triste. O país não tem imprensa livre nem partido independente, as instituições não existem e não há quem garanta a aplicação das leis. Na Rússia, hoje, não prevalecem os valores pessoais, mas sim os do governo.”

Na semana passada, participei de uma conferência com uma autoridade portuguesa na área das relações internacionais (não posso revelar o nome nem o cargo). Depois de escutar pouco mais de 30 minutos de um discurso completamente pró-Rússia, no qual se destacou uma defesa mais ou menos velada do ex-presidente Putin, iniciei a série de perguntas da platéia contrapondo o que a autoridade havia dito sobre o sistema político do país (“a Rússia caminha para um tipo próprio de democracia”) e sobre a área militar (“o governo vem fazendo reformas profundas com a redução do contingente militar”) com duas opiniões de Illarionov extraídas do texto do jornalista brasileiro:

1) “A Rússia não é uma democracia, não é um regime socialista. A Rússia é singular. O que vemos ali é o que mais se aproxima do esquema da Sicília. É o que classifico de sicilianismo”;

2) “O regime russo desenvolveu uma tara por poderio militar. No dia em que todos os chefes de Estado mundo afora cumprimentaram Barack Obama por sua vitória, Dmitry Medvedev preferiu anunciar que a Rússia posicionaria mísseis na fronteira com a Polônia em resposta ao sistema antimíssil que os Estados Unidos pretendem instalar na região. Os russos fazem questão de mostrar o seu poderio bélico. Recentemente, anunciaram exercícios militares com a Venezuela no Caribe e violaram todos os tratados internacionais ao invadir a Geórgia.”

É claro que inaugurar uma sessão de perguntas com uma questão como essa causa um certo desconforto. Antes de começar a responder, a autoridade concedeu-me um sorriso constrangido e fez uma tentativa de desqualificar as opiniões do economista russo com a informação de que Illarionov sempre foi conhecido no governo como um enfant terrible. “Os membros do governo não entendiam como o presidente Putin mantinha Illarionov como assessor”, disse a autoridade, revelando a faceta democrática dos demais assessores e, de certa forma, dele próprio. Por que dele? “Illarionov é um excelente economista e um péssimo político”. Em nenhum momento a autoridade disse que Illarionov havia mentido, embora tenha insistido na avaliação própria de que, apesar do problema das máfias desde o fim da União Soviética, não se pode qualificar o governo como tal.

Na área militar, negou a “tara” denunciada pelo economista.

Um ponto em particular me chamou a atenção. A autoridade disse que se a Rússia se convertesse numa democracia ocidental o Ocidente correria um risco muito maior. Porque, segundo ela, o país teria uma disposição imperialista mais intensa e perigosa do que demonstra hoje.

A única parte da conferência dessa autoridade portuguesa com a qual estive de acordo foi a necessidade de conversar permanentemente com a Rússia e com isso evitar problema advindos pela ausência de diálogo. De resto, lamentável.

Não percam hoje no Rio o lançamento do Relatório Liberdade Econômica no Mundo 2008

“Os indivíduos podem fazer a diferença na história”

Muito boa a entrevista concedida por Renato Lima, ótimo jornalista econômico, ao sempre recomendável blogue do Claudio Shikida. Foi ótimo ver a inversão dos ofícios: o economista que entrevista o jornalista. Conversa imperdível:

Entrevista com Renato Lima

1. Renato, este blog sempre faz críticas ao jornalismo econômico. Você, como jornalista, tem todo o direito de revidar. Como você vê a prática do jornalismo – inclusive o econômico – no Brasil? Há críticas? Elas procedem? Qual, enfim, é sua visão?

Temos alguns veículos de boa qualidade. O Estado de São Paulo faz uma das melhores coberturas nacionais e o Valor é disparado o mais abrangente veículo de economia. Na mídia regional, a qualidade flutua bastante, mas há notáveis contribuições.

Os erros do jornalismo econômico são mais fáceis de mensurar. Entretanto, acredito que mais freqüentes, e perniciosos, são os erros do jornalismo político. Aí inclui a relação questionável entre jornalistas e fontes em Brasília, muitas vezes querendo plantar matéria para ver a reação da sociedade. Em cultura, decaímos muito em relação ao que existia de cadernos culturais jornalísticos em décadas passadas. Mas ganhamos excelentes veículos na Internet, como o Digestivo Cultural. E há também o Café Colombo – um programa de rádio que está disponível para podcast, em www.cafecolombo.com.br e que sou um dos apresentadores. heheheh

Na questão da qualidade, identifico um problema geral e outro específico para o jornalismo econômico. O geral é que em jornalismo se tem uma carga de trabalho muito elevada e salários pouco atraentes. A reportagem das redações, em sua maioria, é composta de pessoas jovens. E, quanto mais jovem, mais difícil ter a memória de eventos. Dessa forma, o presidente fica livre para falar “Nunca antes neste país…”.

No caso de jornalismo econômico, há um agravante particular de seleção. Nas faculdades de jornalismo são poucas as que possuem cadeiras, com alguma qualidade, de economia. Mais difícil ainda é um foca que sonha estagiar em redação numa editoria de economia. A universidade não forma e o povo não quer. Entra, muitas vezes, porque sobra vaga e é emprego. Economia é vista como algo complicado, cheio de números, difícil de ser desvendada. Esse profissional, que cai de pára-quedas assim, é o mais fácil de ser enganado por uma fonte. Isso eu acho que dá um estudo interessante para mensuração, Cláudio…heheheh

2. Imagine que tenho um jornal e quero lucro. Publico uma matéria tendenciosa sobre algum político. Qual a solução? Menos liberdade de imprensa? Existe – e se existe, funciona? – auto-regulação da imprensa neste aspecto? O que sua prática diz? O que você nos conta do mercado jornalístico a este respeito?

Mais, muito mais liberdade de imprensa. Para o erro de um, que exista outro veículo que vigie e aponte erros do outro. Acontece que, para isso, não basta existir apenas a liberdade formal. A qualidade de imprensa e sua liberdade estão diretamente relacionadas ao acesso a recursos/patrocínio. Quanto menor é a concentração de publicidade em alguns poucos anunciantes, mais arriscado é tocar em determinados temas.

Em um estado inchado, em que a máquina pública captura mais de 40% do PIB e o restante também virou dependente do Estado, como é possível ter liberdade para criticar? Digamos que eu faça uma revista de petróleo. Diga que a Petrobras está mal gerida, que os programas de biocombustíveis têm muita politicagem etc. Quantos anúncios da Petrobras vou ter? Zero. Ok, compreensível. E de fornecedores da indústria de petróleo? Provavelmente zero também. É muito arriscado apoiar quem bate de frente a um governo tão inchado.

No Brasil, quem mais agüenta levar “porrada” da imprensa é o poder legislativo. Eles estão sempre muito expostos. O Executivo tem suas formas de pressão e o Judiciário um enorme poder de dissuasão não amigável… Soube de caso de juiz trabalhista que ameaçou veículo de comunicação que, se publicasse determinada matéria, as causas trabalhistas em litígio pela empresa seriam todas perdidas. Criticar o Judiciário, no Brasil, é o que dá mais dor de cabeça.

3. Assessoria de imprensa e jornalismo: como você vê estas profissões? Pode-se dizer que um assessor de imprensa também tem “muita liberdade”?

Nunca trabalhei em assessoria, sempre estive do lado de cá. O que se normalmente pede do assessor é não vender pauta gato por lebre e auxiliar coisas práticas (foto do entrevistado, horário de entrevista) etc.

4. Renato, você já expressou sua opinião algumas vezes sobre o liberalismo, a economia de mercado e a sociedade brasileira. Existem liberais no Brasil? O povo é liberal? E a economia de mercado? O povo, na sua opinião, gosta de economia de mercado? Ou vivemos em uma sociedade rent-seeking?

Não sei se dá para saber se o brasileiro gosta de economia de mercado ou nunca provou – por aqui. Acho que os incentivos econômicos existentes (e aumentados) são para pedir mais proteção e rent-seeking. É uma questão de instituições. O mesmo povo que aqui pede isso vai para os Estados Unidos ou Canadá (novo destino migratório do Brasil) e trabalham arduamente. Iniciam pequenos negócios e gostam de saber que, por lá, não tem espaço para jeitinho brasileiro.

Vivemos atualmente uma tragédia da juventude: a busca insana por concursos, estimulada pelo governo federal. A mamata pública dá, no Brasil, estabilidade de emprego e salário, greve remunerada, aposentadoria integral, status. Especialmente nas áreas meio. Todos esses benefícios que terão que ser pagos com o árduo trabalho daqueles que se sujeitam as intempéries do mercado, ao sobe e desce das cotações, às preferências dos consumidores etc. Tendo um incentivo como esse e preferir a economia de mercado é algo quase insano. Peraí que vou ali tomar o meu remédio controlado…

5. Outro dia, Adolfo Sachsida, professor universitário da UCB (Universidade Católica de Brasília), sozinho, sem apoio de qualquer entidade, fez uma passeata liberal em Brasília. Qual o significado disto para os tradicionais think tanks liberais (Ordem Livre, o Instituto Millenium, o IL-RS, o IL-RJ, o IEE e, agora, o Instituto Mises Brasil)?

Os indivíduos podem fazer a diferença na história e espero que Sachsida seja um desses. E, com a internet, o que seriam indivíduos dispersos podem se agrupar e trabalhar de forma conjunta.

Veja, eu devo boa parte da minha formação à atuação de institutos liberais. Do IL-RJ, fui um dos vencedores do I Prêmio Donald Stewart, junto com Diogo Costa, do Ordem Livre, e Rafael Ferreira, colega que fez jornalismo comigo aqui na UFPE e hoje cursa o mestrado em economia da EPGE, RJ. Comecei lendo algumas traduções do IL-RJ e aprofundei leituras depois. Do IEE já cobri umas quatro vezes o Fórum da Liberdade e acho a estrutura organizacional do grupo fantástica. É muito fechada (tem que ser empresário ou estar na linha de sucessão de uma empresa) mas tem sua justificativa (estar sujeito aos riscos de mercado).

Mas sinto falta de Think Tanks como há nos Estados Unidos ou Reino Unido. Que produzam papers e policy reports. Essas primeiras organizações liberais tiveram um papel vital de juntar pessoas para discutir idéias e traduzir obras importantes. O que deve continuar. Acho que poderíamos dar um segundo passo nesse sentido, com uma agenda mais propositiva, analítica e política mesmo – no sentido de influenciar as decisões.

6. Bem, fique à vontade para finalizar a entrevista.

Como diria Henry Hazlitt – um grande jornalista econômico – a arte da economia é perceber não apenas os efeitos imediatos, mas os efeitos de longo prazo de qualquer ação política, rastreando as suas conseqüências para todos os grupos. Isso é o que precisa ser exercitado sempre também no jornalismo econômico. Há uma dificuldade de se fazer esse bom jornalismo numa economia de mercado. Os efeitos visíveis são muito mais fáceis de serem reportados, entrevistados etc. Quando o governo aumenta o salário mínimo, por exemplo, é fácil saber quantas pessoas vão ser beneficiadas e com quanto. Os que perderam emprego (na margem) não estão organizados em associações, estão dispersos. Da mesma forma, concurso do governo dá manchete, mas não colocam, na mesma matéria, que para custear essas novas vagas outras terão que ser destruídas no mercado de trabalho. Se a população estivesse mais bem informada dos efeitos negativos das ditas políticas boazinhas, talvez o apoio a esse Estado intervencionista fosse menor. Mas, independente desse fim (diminuição do apoio ou não), o bom jornalismo deve ser praticado olhando efeito intencional e o efeito não intencional.

Abraços

Renato Lima

Quo Vadis, Krugman?

Qual é a mensagem que se transmite ao mundo nesse momento de crise quando o Nobel de Economia premia um economista como Paul Krugman?

Com Wall Street em chamas, falar de liberalismo hoje é mais insultuoso do que invocar Mefistófeles, ato que pode, pelo menos, soar excêntrico. A maioria arrasadora das análises sobre a crise e sobre as possibilidades de solução recai na intervenção do estado. Até gente antes identificada com princípios liberais pede a mão visível do governo porque, segundo eles, o estado foi co-responsável por ser o agente definidor das regras e ter permitido a “farra”.

Krugman é o economista que, na pele de intelectual público (colunista do New York Times), defende a tese segundo a qual o intervencionismo estatal é uma importante ferramenta de crescimento econômico.

Ao mesmo tempo em que se pode argumentar que, sim, Krugman foi premiado por seu estudo sobre comércio internacional, não vejo como separar seu trabalho da forma como articula sua idéia sobre o funcionamento do mercado. A Economia é baseada nos postulados da racionalidade e do equilíbrio. É sobre esses princípios que Krugman elabora uma estrutura econômica de análise aplicando seu viés ideológico.

Krugman não é o primeiro e nem será o último economista estatal a ganhar o Nobel. Sendo assim, a priori, não há nenhuma tragédia nova a desconfigurar a já estabelecida. Mas o prêmio, na atual conjuntura, tem um impacto político relevante que justifica a pergunta inicial deste texto: qual é a mensagem que se dá ao mundo nesse momento de crise quando o Nobel de Economia premia um economista como Paul Krugman?

O Nobel a Krugman é a última flor que se joga no caixão construído para enterrar o mercado, o liberalismo, o capitalismo e tudo aquilo que não seja o modelo de protagonismo estatal. O sistema responsável pela melhoria de vida das pessoas ao longo de décadas foi transformado num cadáver insepulto. Na hora das responsabilizações é mais fácil culpabilizar aquilo que não tem rosto.

Crise de Wall Street; discurso de Obama defendendo um plano de recuperação econômica capitaneado pelo governo dos Estados Unidos; governos europeus viabilizando a sanha estatizante; exércitos de analistas estatais clamando por sangue; vésperas da eleição presidencial americana. Ainda bem que não estamos falando de teoria da conspiração, mas de um movimento normal que pode ser o início ou o fim de um ciclo político-econômico.

“Capitalismo, quantos crimes são cometidos em teu nome…”

Mais uma ótima matéria do Renato Lima para o Jornal do Commercio (publicada no domingo e reproduzida aqui). Uma das grandes virtudes da reportagem é ser didática:

Que capitalismo é este?

Socorro do Estado a empresas quebradas traz à tona debate sobre a essência do sistema

Renato Lima

Depois de um longo período de bonança, veio a ressaca e a quebradeira. Para evitar um caos generalizado nos mercados internacionais, governos ao redor do mundo estão resgatando instituições financeiras falidas. Até os Estados Unidos, símbolo maior da economia de mercado, apelou para a mão visível do Estado. Ressurgiu, então, a velha discussão: será que o lucro era privado e o prejuízo é de todos?

Essa crise tem uma face bem nítida – as hipotecas para clientes com mau histórico de pagamento nos Estados Unidos (os subprime) – mas é bem maior do que isso. De 2003 até poucas semanas atrás, o mundo viveu um período fabuloso de alta liquidez internacional (muito dinheiro circulando), proporcionada por taxas de juros muito baixas em países desenvolvidos. Isso fez com que vários investidores aproveitassem o baixo custo do capital para fazer dívidas e investir em diversos setores. Até quem não tinha crédito, como no caso dos subprime, teve acesso.

Pensando em termos do Brasil, é como se consumidores sujos no SPC adquirissem até crédito imobiliário. Os empréstimos se expandiram além da conta porque o custo de capital era baixo e os bancos de investimento acharam que tinham fórmulas que diminuiriam o risco.

Essa farra chegou ao fim. Prestações começaram a atrasar, atingindo fortemente o balanço dos bancos que haviam comprado títulos lastreados nessas operações (sim, os bancos criaram opções de investimento que derivavam dos subprime). No ano passado, o lucro desses bancos minguou. Depois, com o agravamento da situação, esses títulos passaram a micar (ninguém se interessou mais). De valor duvidoso, perderam a liquidez. Com dificuldades de levantar capital, os bancos param de emprestar e a roda da economia corre o risco de parar.

Nessa situação, o poderoso mercado financeiro foi procurar ajuda no dinheiro do contribuinte – não apenas nos Estados Unidos. A Inglaterra nacionalizou dois bancos. A Holanda comprou todos os ativos do Fortis. A Espanha enfrenta também uma bolha imobiliária e abriu o cofre público. A pequena Islândia comprou 75% do Glitnir Bank por US$ 859 milhões, o que, calculado per capita, equivale a um plano de salvamento de US$ 850 bilhões lembrou o economista americano Paul Krungman. Isso porque a Islândia tem a população semelhante a de Caruaru, cerca de 300 mil habitantes.

Os Estados Unidos também prepararam um pacote, inicialmente de US$ 700 bilhões, para comprar os títulos podres dos bancos e normalizar a liquidez do sistema. Num primeiro momento, os deputados americanos rejeitaram o pacote. Não queriam salvar investidores de Wall Street com dinheiro dos trabalhadores. Depois, valeu a pressão da Casa Branca e o Congresso dos EUA aprovou o chamado bailout (termo técnico da operação de salvamento).

Stephen Dubner, co-autor do famoso livro Freaknomics, afirmou que a rejeição inicial dos deputados ao plano foi ocasionada por um senso de justiça, uma repugnância em utilizar recursos do cidadão comum para grandes firmas financeiras. É como na conta de Luiz Gonzaga na música Uma pra mim, outra pra tu. Na hora de embolsar o prejuízo, o setor financeiro pede salvamento do governo e gosta mesmo é da seguinte divisão: “Uma pra mim, uma pra mim, uma pra tu, outra pra mim.”

A reação dos mercados foi imediata. No dia da rejeição, 29 de setembro, a Bolsa de Nova Iorque caiu 6,98%, acendendo um sinal vermelho entre governo e parlamentares. Ao contrário do Brasil, onde a Bolsa ainda é um investimento de poucos, os recursos da aposentadoria do cidadão médio americano estão em ações, o que criou uma nova pressão, dessa vez no sentido de aprovar o pacote.

Dessa forma, os defensores do salvamento modificaram o pacote inicial, dando mais transparência e benefícios para a classe média americana com redução de impostos, e conseguiram aprovar no Senado por 74 votos contra 25 e, na sexta-feira, na Câmara. E só passou porque grupos de pressão convenceram parlamentares que a falta de um programa poderia afetar diretamente o cidadão mais pobre, que sofreria com falta de crédito e aumento do desemprego.

Será que tem que ser assim? Quando há problemas no setor financeiro o governo tem que intervir? Quais as conseqüências disso para o capitalismo, sistema de propriedade privada e que pressupõe retorno porporcional ao risco? Os economistas se dividem.

Do lado de quem defende o salvamento, aponta-se o risco de crise sistêmica. Se algum grande banco falir, prejudica toda a economia. Por isso, para evitar uma falência generalizada, seria hora de repassar mais recursos para o sistema financeiro, que já é acompanhado de perto pelo governo. Outros, da linha keynesiana, referência ao inglês John Manynard Keynes (1883-1946), apontam que a crise indica uma maior necessidade de regulação estatal na economia.

Para o professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, Fernando Ferrari Filho, as intervenções são inevitáveis. Para evitar uma crise de demanda efetiva, consumo abaixo do potencial, é necessário o governo intervir e sinalizar a quantidade de gastos futuros, evitando uma crise maior.

O contrário é defendido pelo economista da linha austríaca, a mais liberal, Alfredo Peringer. Para ele, foi a intervenção estatal, em primeiro lugar, que criou a crise. “As crises não existiriam, ao menos na acepção dada a elas, uma queda acentuada da atividade econômica por longo tempo, se não fossem criadas moeda ou crédito em excesso pelo governo. A crise americana não foge a essa regra. Foi provocada pelas facilidades de crédito governamentais.” Peringer e Ferrari Filho concederam entrevistas ao JC (leia abaixo) e falam, justamente, sobre quem explica melhor esta crise: se Keynes ou o austríaco Friedrich Hayek, maior adversário intelectual do keynesianismo.

Um dos argumentos contrários aos pacotes de intervenção é o chamado risco moral. Se a tomada de risco em excesso não é punida com a falência, os agentes econômicos poderão, numa próxima oportunidade, repetirem o mesmo erro, pois sabem que, em caso de crise, vão ser salvos pelo governo. Dessa forma, em vez de sinalizar uma estabilidade, a ação do governo poderá aprofundar a série de crises. Ferrari Filho defende uma presença mais ativa do governo na economia e não atuações pontuais em momentos de crise.

Agora, é preciso distinguir uma nuance. Grandes economistas, ainda que a favor do livre comércio, divergem quando o assunto é liberalização do mercado financeiro. O indiano Jagdish Bhagwati, autor de Em defesa da Globalização, é contra, pois mesmo países com políticas econômicas sadias podem ser vítimas de um efeito manada em épocas de crise. Já o professor da Universidade de Chicago e co-autor de Salvando o capitalismo dos capitalistas, Luigi Zingales, defende que mercados financeiros integrados levam a um maior financiamento de novos empreendedores e menor concentração de capital.

É de Zingales um dos maiores apelos pela não aprovação do pacote proposto pelo Tesouro. Para ele, o pacotão vai cobrar de muitos (através dos impostos) e beneficiar poucos. “Nós queremos viver num sistema em que os lucros são privados e as perdas socializadas? Onde o dinheiro do contribuinte é usado para salvar firmas falidas? Ou queremos viver num sistema em que as pessoas assumem suas responsabilidades, onde o comportamento imprudente é penalizado e o criterioso é premiado? Para alguém como eu, que acredita fortemente nos livre mercados, o maior risco da situação atual é que o interesse de alguns poucos financistas arruinará as bases funcionais do capitalismo. Chegou a hora de salvar o capitalismo dos capitalistas”, escreveu em recente artigo.

ENTREVISTAS

A visão liberal >> Alfredo Peringer

O socorro agrava as crises

JC – Quem é o maior conselheiro para resolver/entender esta crise: Hayek ou Keynes?

ALFREDO PERINGER – Hayek, com certeza. A teoria dos ciclos de Hayek está fundamentada cientificamente. As crises são causadas pelas variações exageradas de moeda ou de crédito, desequilibrando a estrutura de capital da economia (incha preços, estoques de insumos, matérias-primas e capital de determinados segmentos, em detrimento de outros). Para Hayek, a crise é notada quando o sistema de preços começa a ajustar essa situação em direção ao equilíbrio. A crise se dá, então, no boom e não na queda da atividade econômica… Para Keynes ocorre o inverso.

JC – Um pacote de ajuda salva ou agrava a crise?

PERINGER – Os pensadores austríacos (principalmente Ludwig von Mises, Murray Rothbard e Hayek) nos mostraram que a ajuda agrava as crises, em vez de remediá-las. A “doença” foi provocada justamente pelos exageros do crédito e das injeções monetárias. Como se vai curá-la com novas injeções de crédito e de moeda? O novo dinheiro na forma monetária ou creditícia só vai desorganizar ainda mais a estrutura de produção.

Keynes não morreu >> Fernando Ferrari Filho

Por um Bretton Woods II

JC – Quais lições de Keynes podem ser tiradas desta crise?

FERNANDO FERRARI FILHO – Keynes, assim como os pós keynesianos, nunca estiveram tão vivos e tão atuais. O legado é tentar mostrar que economias monetárias são inerentemente instáveis e essas instabilidades advém da questão financeira.

JC – Essa é uma intervenção específica. Não é cedo para dizer que Keynes está de volta?

FERRARI FILHO – Estado e mercado são duas instituições que se complementam. Não dá para hora brincar de mercado e hora aceitar o socorro do Estado. As ações intervencionistas precisam ser cotidianas, não podem ser para remediar. Nesse particular hoje é um casuísmo, é um componente ad hoc quando deveria ser endógeno do processo.

JC – O acordo de Basiléia II (que regula os bancos) bastaria?

FERRARI FILHO – É preciso muito mais do que isso. É necessária uma reestruturação do sistema monetário internacional que vá na linha do que Keynes preconizava em Bretton Woods, que seja capaz de assegurar a liquidez necessária para expandir a economia, coibir os capitais essencialmente especulativos e sinalize políticas monetárias e cambiais estáveis. Um Bretton Woods II.

(Renato Lima)

Ludwig von Mises: o grande liberal

Sete décadas antes da antiga União Soviética agonizar na praça do Kremlin o economista austríaco Ludwig von Mises demonstrou antecipadamente a tragédia econômica que o socialismo iria patrocinar, claro, com dinheiro público. São dele três conclusões lapidares, publicadas no artigo “Economic Calculation in the Socialist Commonwealth”, em 1920:

1- o socialismo é desastroso para a moderna economia porque a ausência de propriedade privada (bens e capital) impede qualquer tipo de fixação racional de preço ou estimativa de custos;

2- a intervenção do governo na economia, ação estratégica do socialismo para controlar o mercado, é contraproducente e deve ser revogada;

3- a expansão dos livres mercados, a divisão do trabalho e o investimento do capital privado são os únicos caminhos possíveis para a prosperidade e o desenvolvimento da humanidade.

Mises, cujo aniversário de nascimento é comemorado hoje, foi um dos mais notáveis economistas liberais do século XX. E, nas ciências econômicas, um dos mais aguerridos defensores do indivíduo, massacrado em nome de uma massa despersonalizada. Ele via no laissez-faire irrestrito a única política econômica viável para o desenvolvimento de um país. Acreditava que o livre mercado e o exercício desobstruído do direito à propriedade privada eram garantias fundamentais do indivíduo. Ao governo caberia, restritamente, defender a pessoa e seus bens.Agora tentem imaginar uma coisa dessas no início da formação do império russo, quando o estatismo e o coletivismo (morte em massa) eram a bola da vez.

Sua obra tem por princípio um axioma fundamental, o de que o indivíduo age objetivamente para atingir as metas desejadas. Em “Ação humana – um tratado de economia”, de 1949, ele estabeleceu as bases desse pensamento econômico inovador.

Não foi do pai que o garoto Ludwig von Mises, nascido em Lemberg (ex-império Austro-Húngaro, atual Lvov) em 29 de setembro de 1881, herdou o espírito liberal. O legado parece ter vindo do tio materno, Joachim Landau, deputado pelo Partido Liberal no Parlamento Austríaco.

Mises cresceu em Viena. Na virada para o século 20, entrou para a universidade local. Era um esquerdista partidário do intervencionismo estatal, como muitos moleques de fraudas. Mas logo lhe caiu nas mãos o livro “Principles os Economics”, de Carl Menger, fundador da Escola Austríaca de Economia, o estopim para que se tornasse um entusiasta da economia de livre mercado. Liberal convicto, formou-se em direito e economia.

É de 1912 a obra “The Theory of Money and Credit”, na qual formula uma tese inovadora: o poder de compra do dinheiro é definido pela oferta e procura e numa economia de mercado os bancos devem se tratados como qualquer outra indústria. A tese, porém, sofreu críticas graves de seus colegas da Escola Austríaca. Em 1927, assenta as bases de sua filosofia política em defesa do laissez-faire em “Liberalismo”.

Com a ajuda de F. A. Hayek, outro grande expoente do moderno pensamento liberal, Mises desenvolveu a teoria do ciclo de negócios, nos anos de 1920. Com ela, avaliou que a permanente prosperidade daquela década era uma fraude e que o resultado inevitável daquela política econômica seria a depressão e a quebra do sistema financeiro. Em 1922, lançou uma pá de cal sobre o regime socialista. Em “Socialism”, fez a mais demolidora e abrangente crítica filosófica e sociológica já escrita contra o regime que apresentou ao mundo pacifistas do porte de Stálin, Mao, Pol Pot e Fidel Castro.

Como professor, Mises estimulou, na Europa, gente como o próprio Hayek, Gottfried von Haberler, John Van Sickle, Erich Voegelin etc. e, nos Estados Unidos, onde se exilou em 1940 para fugir do nazismo (era judeu e já havia escrito vários textos contra o nacional-socialismo), Henry Hazlitt, Murray N. Rothbard, Percy Greaves Jr. e Bettina Bien Graeves etc. É notável que tenha chegado aos Estados Unidos sem dominar o inglês e tenha publicado no idioma de Walt Whitman livros monumentais como “Theory and History – an interpretation of social and economic evolution”.

Até o final da década de 1960, o economista austríaco lecionou na Universidade de Nova Iorque. E foi na cidade lá que o velhinho morreu em 10 de outubro de 1973, praticamente esquecido. “A vida é cheia de piadas de mau gosto”, disse um amigo a Einstein ao saber que ele, jovem, batia cartão num órgão burocrático de patentes. Só isso explica que um ano depois de morrer a teoria elaborada com Hayek tenha dado, em 1974, o Nobel de Economia ao parceiro? Não só isso. O André Azevedo Alves me conta que muita gente estava convencida de que a morte de Mises era uma condição para Hayek ser considerado seriamente para o Nobel. E que, por várias razões, Hayek era a face aceitável dentre os intelectuais que demonstraram intelectualmente a falência intelectual do socialismo, do planeamento centralizado e do keynesianismo.

A partir daí, iniciou-se, então, a justa revalorização, com conferências e cursos da Escola Austríaca nos Estados Unidos, além da reedição e publicação dos ensaios de Mises traduzidos do alemão para o inglês. Vários desses textos estavam na biblioteca de seu apartamento em Viena, roubada pelos nazistas quando invadiram a Áustria e recuperada décadas depois do fim da guerra por Richard Ebeling, vejam só, num arquivo de Moscou. Como foi parar lá, só a KGB sabe.

Talvez o grande responsável pelo resgate da obra do economista austríaco tenha sido Llewellyn Rockwell Jr., um dos economistas mais admirados pelos jovens liberais no mundo ocidental. No Brasil, o primeiro site a divulgar Mises e Rockwell Jr. foi O Indivíduo. Rockwell criou em 1982 o Ludwig von Mises Institute, com sede em Auburn, Alabama, que publica livros, oferece cursos de economia segundo os princípios da Escola Austríaca e mantém um site que é uma referência (www.mises.org).

No Brasil, primeiro, graças ao trabalho do Instituto Liberal do Rio de Janeiro, tivemos acesso a seis obras de Mises traduzidas: “Ação Humana – um tratado de Economia”, “As seis lições”, “Intervencionismo – uma análise econômica”, “Liberalismo – segundo a tradição clássica”, “O mercado” e “Uma crítica ao intervencionismo”. “As seis lições“, um dos mais estimulantes e simples manuais introdutórios de economia já publicados, está disponível no site do OrdemLivre, assim como A ação humana. O OrdemLivre, como vocês devem ter visto, vem fazendo um excelente trabalho de divulgação da obra de Mises e de outros autores liberais.

É fato que na história do pensamento econômico ocidental o nome de Mises brilha por sua argúcia. Por pouco não ganhou o Nobel, mas deixou como legado uma obra devotadamente dedicada à liberdade do indivíduo e à consciência individual.

Lehman Brothers, clientes, governo e concorrência

Logo após o anúncio da falência do Lehman Brothers havia análises para todos os gostos. Mas havia em todas um tópico convergente: o governo deveria ou não agir para ajudar os clientes? Mesmo sem o governo, os depósitos dos clientes foram assegurados e os credores vão receber o devido com a venda dos ativos da holding.

Pegando o exemplo da falência do Lehman para falar da situação dos bancos de forma geral, há dois aspectos que merecem observação: o primeiro é o impulso em ver o governo como uma salvaguarda permanente; em segundo lugar, do ponto de vista do cliente, ter com o banco privado uma relação quase cega de confiança.

A confiança talvez seja o maior ativo de um banco. Uma vez estabelecida essa relação a empresa trabalha para preservá-la. E assim o cliente vê no banco uma solidez que é fictícia. No setor privado todas as empresas (incluindo os bancos) assumem o risco de serem bem sucedidas ou de irem à bancarrota.

Mas qual seria o impacto da mudança na relação de confiança por parte dos clientes? Numa situação hipotética (e ideal) só é possível conjecturar:

1- Sem mais a certeza de segurança os clientes passariam a exigir mais dos seus bancos;
2- Para modificar seu perfil e atender o novo tipo de cliente os bancos, inicialmente, precisariam aumentar as garantias, o que implicaria num aumento de custo;
3- Esse aumento de custo seria repassado aos clientes;
4- Uma parte dos clientes toparia bancar o aumento de custo para ter maior segurança;
5- Outra parte da clientela se recusaria a bancar um custo maior;
6- Um novo tipo de empresa surgiria no mercado para atender a demanda por um serviço que atendesse os consumidores que saíram do sistema bancário;
7- A entrada dessas empresas faria com que os bancos reagissem baixando os preços dos serviços para manter os atuais e reconquistar os antigos clientes;
8- A redução do preço dos serviços bancários beneficiaria aqueles que se mantiveram clientes dos bancos tradicionais e faria com que parte daquela clientela voltasse a usar o sistema.
9- Nesse sistema de concorrência, haveria empresas bem-sucedidas e malsucedidas em ambos os setores, com casos, inclusive, de falência.

Na hipótese de o governo intervir esse quadro hipotético com nove pontos seria reduzido a dois: 1) clientes receberiam o dinheiro que investiram; 2) os empresários do setor continuariam ter com o governo uma relação cega de confiança.

Os clientes do banco deveriam ficar desprotegidos face às empresas? Não, mas essa proteção tem que ser garantida pelo Estado na forma de um ordenamento legal e de um sistema jurídico eficaz (incluindo o acesso ágil à Defensoria Pública). Se o cliente foi lesado, que tenha condições de ser ressarcido na Justiça. Inaceitável é, por exemplo, o indivíduo que sequer tem dinheiro para abrir conta num banco pagar, como contribuinte, pelo fracasso empresarial ou pelo investimento frustrado de outros indivíduos.

Se o governo direciona recursos para salvar uma empresa privada o ato está longe de representar uma falha de mercado, em cujo bojo residem o sucesso e o insucesso; tratar-se-á, sim, para usar a expressão de Edward Crane sobre o caso Fannie Mae e Freddie Mac, de uma pura e simples falha de governo.

PS: Não há anjos em lado algum.

PS2: Os dois primeiros parágrafos do post foram modificados após a observação feita pelo RAF.

Estado que não estimula os indivíduos transforma-os em inimigos

Muitíssimo bom o texto publicado pelo jornalista Renato Lima no Jornal do Commercio (PE), onde trabalha. Renato, que também é um dos editores do ótimo programa de rádio Café Colombo, esteve nos EUA para um curso no The Foundation for Economic Education.

Negócios no Brasil: pior que nos jogos

“Não troco a dita recessão americana pelo crescimento econômico do meu país”, me contou um motorista peruano, em Tarrytown, Nova Iorque, onde estive participando de um seminário de economia. Assim como ele, salvadorenhos, guatemaltecos e equatorianos com que conversei não pensavam em voltar a seus países de origem. São migrantes, distantes de onde nasceram, mas bem melhor remunerados e com perspectivas futuras.

Em Washington, encontrei-me com um pernambucano, hoje empresário de telefonia nos EUA. De perfil empreendedor, tem dificuldade de aceitar a burocracia que existe no Brasil para se abrir um negócio e o próprio clima de apatia e tristeza dos jovens que aqui ficaram e mantém contato. Ou estão estudando para concurso ou pensando em migrar para o Canadá. Ou seja: tentam entrar no Estado gigante e garantir condições privilegiadas – que o resto da sociedade não têm – ou simplesmente desistem deste país e vão começar suas carreiras em outro. Neste momento, a Inglaterra ameaça voltar a exigir vistos de entrada a brasileiros, tamanho o número de imigrantes ilegais em busca de trabalho naquele país.

Por que é tão mais fácil para esses latinos terem sucesso fora dos seus países? A disposição para o trabalho não é a mesma? A resposta está nas instituições. Nas sociedades de confiança, tema trabalhado por Alain Peyrefitte, o resultado está associado ao mérito, ao esforço, ao trabalho. As instituições não conspiram contra o empreendedor, com excesso de controles e desconfianças. Por aqui, empreender significa primeiro driblar uma burocracia, pagar concessões, alvarás, documentos, reconhecer firmas e fazer um imenso trabalho que em nada tem a ver como a primordial tarefa do empresário: inovar no produto e cativar clientes.

O nosso patrimonialismo, que concentra poderes no Estado para redistribuir favores a amigos do partido no poder, vem aumentando, independente de pontos percentuais a mais no PIB. A lógica é dispersar custos – cobrando caro de todos – e concentrar benefícios, agradando setores alinhados politicamente com reduções seletivas de tributos ou cargos nos governos.

O Banco Mundial publica, anualmente, uma pesquisa em que analisa a facilidade de se fazer negócios, avaliando aspectos como contratar funcionários, número de alvarás necessários, tempo para abrir e fechar empresas, carga tributária, registro de propriedade entre outros temas. Chama-se “Doing Business” (Fazendo Negócios) e na amostra de 2008 há 121 países no mundo em que empreender é mais fácil do que no Brasil. Como se vê, o desempenho da equipe olímpica, coroado de choro não motivado por alegria, é melhor do que o nosso ranking de facilidade empresarial. Recessões passam, mas instituições ruins perduram por mais tempo. E, enquanto isso, o povo migra. Como dizia Milton Friedman, votam com os pés, fugindo dos seus países.